O grupo multinacional Thomson Reuters, que em 2010 incorporou a Editora Revista dos Tribunais, anuncia nesta quinta-feira (21.ago) o lançamento em São Paulo da “Revista de Direito de Família e Sucessões”, e prevê até o final do ano outro título, a “Revista de Direito Civil Contemporâneo”. Com isso, será ampliado para 26 o total de suas publicações na área jurídica. Pode ser o fortalecimento de uma tendência de novos rumos no campo das publicações brasileiras especializadas no direito.
Resultado da fusão em 2008 dos grupos britânicos Thomson, atuante em diversas áreas, e Reuters, especializado em informação, corporação adquiriu em 1992 o Instituto de Informação Científica (ISI, na sigla em inglês), fundado em 1960 nos Estados Unidos, que mantém a plataforma Web of Science, responsável pela produção de informações sobre a atividade científica no mundo todo.
A Web of Science é uma base de dados sobre revistas —selecionadas com base em critérios de independência editorial e prestígio acadêmico—, estudos nelas publicados e seus autores. Por meio dessa base a comunidade científica tem acesso a importantes indicadores de desempenho, como os números de citações de artigos em outros trabalhos publicados e também o de citações de cada pesquisador. Outro indicador importante do Web of Science é o fator de impacto de cada publicação.
Indicadores
A quase totalidade das revistas de direito brasileiras não tem nenhuma relação com esses indicadores de desempenho. A começar pelo fato de quase todas elas publicarem artigos em português, enquanto em outras áreas acadêmicas há periódicos que só aceitam trabalhos em inglês.
OK, não faz sentido restringir a comparação a esses aspectos, até porque o direito brasileiro tem muito mais a ver, por exemplo, com o italiano do que com o dos países de língua inglesa. Sem falar na peculiaridade dessa área acadêmica, que é o impacto da produção não só de leis e normas, mas também de jurisprudência. O resultado disso nos periódicos acaba sendo uma mistura em doses muito variadas de informação acadêmica com a do trabalho legislativo e judiciário.
Além do fato de as revistas jurídicas brasileiras terem, na maioria, acesso pago, um bom exemplo do distanciamento delas dos padrões de outras áreas acadêmicas é a plataforma SciELO (Scientific Electronic Library Online), mantida pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Os critérios para um periódico ser indexado nessa base de dados são ter acesso online, corpo editorial independente —ou seja, livre de pressões para publicação—, revisão por pares (“peer review’) de artigos e outros. A plataforma indica, para cada artigo publicado, suas citações por outros estudos e estatísticas de acesso online.
Avaliação
Das 279 publicações do país em atividade indexadas na SciELO, somente duas são dessa área, a “Revista Direito GV”, da Fundação Getúlio Vargas, e a “Sequência”, da Universidade Federal de Santa Catarina. Na última avaliação da base Qualis da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do Ministério da Educação, relativa ao triênio 2010-2012, a primeira teve avaliação A1, que é a maior, e a segunda teve B1. (Os níveis na escala decrescente são A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C).
Apenas três periódicos jurídicos brasileiros tiveram conceito A1 na última avaliação da Capes. Além da publicação da GV, as outras duas são a “Revista de Direito Ambiental” e a “Revista de Direito do Consumidor”, ambas, da Thomson Reuters Brasil.
Já havia sido uma boa notícia, por si só, a junção em 2010 da cultura de trabalho desse grupo multinacional com o da RT. Esta já tinha seus próprios padrões editoriais para aceitação, revisão e publicação de artigos —assim como outras poucas e boas editoras brasileiras da área jurídica, que só não as menciono aqui para não correr o risco de injustiça por omissão, além de instituições de ensino superior que também editam boas revistas de direito.
É importante levar em consideração que são divisões distintas da Thomson Reuters a área de propriedade intelectual e ciência —que mantém o Web of Science—e a de produtos jurídicos, inclusive editoriais. Mas existe uma sinergia de métodos de trabalho entre elas. (A área de finanças e riscos corresponde a 53% dos US$ 12,5 bilhões de faturamento total do grupo em 2013, seguido por produtos jurídicos com 27%, tributos e contabilidade com 10%, propriedade intelectual e ciência com 8% e pela Reuters News, de imprensa, com 2%.)
Executivos da área editorial jurídica da Thomson Reuters Brasil não me deram detalhes, mas me disseram que está nos planos da empresa começar a trabalhar com foco na indexação de suas revistas em bases acadêmicas de dados. Se der certo, isso poderá trazer bons resultados e ser um bom exemplo. Estudantes de graduação e pós-graduação em direito vão gostar de saber do número de citações terão seus professores e seus respectivos artigos.