A falta de comprometimento com metas e prazos para as áreas de meio ambiente e de CT&I (ciência, tecnologia e inovação) da candidata Dilma Rousseff, do PT, é a principal diferença entre seu programa de governo e o de seu oponente Aécio Neves, do PSDB.
Enquanto o programa “Brasil: o novo jeito de governar” do candidato tucano prevê, por exemplo, elevar gradualmente até 2% do PIB até 2020 os investimentos públicos e privados em CT&I (pág. 182), a proposta petista “Mais mudanças, mais futuro” recorre a afirmações de princípio desprovidas de indicadores desempenho, como
“Cada vez mais, deverá ser ampliada a produção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação necessárias para que o Brasil ingresse efetivamente numa sociedade do conhecimento.” (pág. 29)
Não surpreende que o programa do PSDB se proponha a esse compromisso que, de uma certa forma, acompanha o entendimento de que investimentos crescentes na área de P&D (pesquisa e desenvolvimento) são imprescindíveis para o aumento da competitividade da economia.
Na verdade, independentemente de não ter uma meta para esse ponto, é estranho que o PT o desconsidere quase que completamente após o tema ter sido destacado no primeiro dos itens do documento “Contribuições da ABC para os candidatos à Presidência do Brasil”, que foi entregue pessoalmente duas vezes a Dilma pelo presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências), Jacob Palis, em 25 de junho e em 10 de julho.
“O Brasil precisa investir 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa, como ocorre em países desenvolvidos. Para que isso ocorra, deve ser adotado pelo Governo Federal um procedimento análogo ao das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, que aplicam 1% a 2% da arrecadação estadual em pesquisa.”
Unidades de conservação
Na área ambiental, nenhum dos dois candidatos se compromete com metas numéricas de redução dos desmatamentos ou das emissões de carbono, seja por meio de queimadas ou do uso de combustíveis fósseis, principalmente por usinas termelétricas.
Os dois concorrentes também não definem indicadores para a gestão de áreas protegidas, mas o programa do PSDB pelo menos se expõe mais claramente à cobrança por alguns resultados concretos. Por exemplo, ao delimitar ações específicas como a regularização fundiária e a aplicação de planos de manejo de parques nacionais, estações ecológicas e outras unidades de conservação.
Outro aspecto ambiental que merece destaque no programa tucano se refere à gestão. É a proposta de criar uma instância na Presidência da República para “articular horizontalmente todos os ministérios envolvidos com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, com a função de “monitorar a implementação dos compromissos adotados pelo Brasil internacionalmente” (pág. 271).
No final das contas, apesar de os dois textos terem formalmente o mesmo objetivo de serem programas de governo, chega a ser desproporcional fazer a comparação entre eles por serem na prática dois documentos de naturezas diferentes. Enquanto nas 277 páginas do candidato do PSDB há amplo uso de métricas em seus diagnósticos e propostas, o foco principal de grande parte das 42 páginas do documento petista está nos 12 anos de governo desde 2003.
Não é por menos que em seu artigo “Plano com metas seria bem-vindo, ministro”, na edição desta terça-feira (21.out) da Folha, o jornalista Ricardo Mendonça afirma a necessidade de a presidente Dilma “publicar um plano de governo nesta campanha. De preferência com metas e prazos”.
PS – Sempre atento aos temas de ciência e tecnologia espaciais, o jornalista Salvador Nogueira, do blog “Mensageiro Sideral”, cobrou as campanhas de Aécio e Dilma pela absoluta omissão de ambos em relação nessas áreas, em especial ao PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais). Ele publicou no domingo (19.out) as repostas dos dois candidatos em seu post “Dilma: lançador brasileiro em 2015”. Foi bom Salvador ter feito isso. Comentarei o assunto em breve.