Foi importante a prorrogação do acordo que vem sendo renovado anualmente desde 2006 para proibir o comércio de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mas os dados apresentados na cerimônia da nova assinatura nesta terça-feira (25.nov) mostram que essa iniciativa precisa ser aplicada com mais rigor.
O relatório do sétimo ano do Mapeamento e Monitoramento do Plantio de Soja no Bioma Amazônia mostra que na produção da safra de 2013-2014 foram identificados 47.028 hectares de área de floresta desmatada após 2008. Isso corresponde a um aumento de 61% em relação aos 29.295 hectares detectados no período anterior, segundo a nota “Soja sairá da lista de vetores do desmatamento”, do MMA (Ministério do Meio Ambiente).
A prorrogação da moratória até maio de 2016 foi assinada pela ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e por Carlo Lovatelli, presidente da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais), Sergio Mendes, diretor geral da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), e Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace e coordenador da sociedade civil no GTS (Grupo de Trabalho da Soja), que é o grupo executivo do pacto.
Fiscalização
Izabella Teixeira disse que as áreas em que a produção desrespeitou os limites legais não passarão impunes. Ela afirmou que as equipes de fiscalização já foram a campo e autuaram cerca de 70% dos polígonos em que foi detectado o cultivo irregular da soja. “O restante das áreas está em processo de fiscalização. O CAR [Cadastro Ambiental Rural] vai qualificar informações e auxiliar na avaliação dos resultados da moratória”, acrescentou a ministra.
Desde 2006, quando teve início o acordo, dos 5,2 milhões de hectares desmatados na Amazônia no período, cerca de 1 milhão de hectares (ou 19,7% do total) estão nos 73 municípios produtores de soja monitorados pelo GTS em Mato Grosso, Pará e Rondônia, que correspondem a 98% da soja produzida no bioma, segundo o relatório. A produção total brasileira do grão ocupa 30,1 milhões de hectares do território nacional, dos quais 3 milhões de hectares (10%) estão nos limites da Amazônia Legal, segundo a nota do Greenpeace “Moratória da soja é renovada para garantir governança na Amazônia”.
Paulo Adario, do Greenpeace, atribuiu o crescimento das áreas de produção ilegal a variações do preço da soja no comercio internacional e destacou que, apesar disso, a prorrogação do acordo ainda é uma estratégia a ser seguida:
É uma consequência econômica do boom nos valores do período, o que gerou esse repique nos números. Mas a nova agenda de transição será o tempo necessário até que comece a valer a governança do CAR. (…) A renovação dos princípios básicos da moratória é um alívio para todos aqueles que, no Brasil e no exterior, temiam que o fim do acordo colocasse mais lenha na fogueira do desmatamento da maior floresta tropical do planeta, que voltou a aumentar no ano passado depois de sete anos de queda.
Não basta
Minha opinião é que a fiscalização deveria ter sido intensificada justamente a partir da constatação da variação dessa commodity no mercado internacional. Não sei como funciona a rotina do GTS, mas espera-se que o recente desrespeito à moratória, que culminou no aumento de 61% nas áreas desmatadas usadas para cultivo de soja, sirva pelo menos como aprendizado.
Essa lição se torna mais importante na medida em que o novo acordo está mais enfraquecido porque a moratória passou a ter como referência a data de junho de 2008, com a anistia a áreas desflorestadas anteriormente definida pelo novo Código Florestal. Antes, o pacto boicotava o comercio do grão produzido em áreas desmatadas a partir de 2006.
Em outras palavras, a renovação do acordo de moratória é uma boa notícia. Mas seus signatários precisam ficar mais espertos.