A notícia da escolha de Aldo Rebelo (PC do B-SP) pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) chegou a ser interpretada na terça-feira (23) nas redes sociais como um possível trote ou “pegadinha”. Em que pese sua experiência na política e na administração pública, o deputado federal, que está licenciado desde 2011 para ocupar a pasta do Esporte, tem no seu histórico registros um tanto conflitantes com atribuições do órgão que comandará a partir de 1º de janeiro.
Rebelo propôs em 1994 um projeto de lei para proibir a “adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra”, como mostra minha reportagem “Novo ministro da Ciência defendeu posições contrárias às da academia”, publicada na Folha nesta quinta-feira de Natal.
A matéria informa também que o deputado exaltou sua “devoção ao materialismo dialético como ciência da natureza” para se referir às previsões de aumento da temperatura global como “cientificismo [que] tem por trás o controle dos padrões de consumo dos países pobres”. Alguns leitores deste blog pediram mais informações sobre essa manifestação do parlamentar.
‘Tapa na cara’
Tudo começou em 1º de julho de 2011 com a publicação no site do Instituto Socioambiental (ISA) do artigo “Reacionário e predatório”, de autoria de Márcio Santilli, sócio-fundador da entidade que foi deputado federal (PMDB-SP) de 1983 a 1987 e presidente da Funai de 1995 a 1996. Nesse texto, Santilli criticou o posicionamento de Rebelo, que era relator do projeto de lei que dis anos depois culminou na restrição da proteção das áreas de cobertura vegetal nativa no Código Florestal. Segundo o artigo, o relatório do deputado do PC do B
“É um tapa na cara dos inúmeros pesquisadores brasileiros que integram o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) — Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas da ONU, e de todos os nossos negociadores nos foros internacionais. O grau de mais de 95% de certeza científica sobre a origem antrópica da excessiva concentração de gases causadores do efeito estufa deveria ser considerado como um dado, e não como uma suspeita, por qualquer legislador atinente ao conhecimento contemporâneo.”
Rebelo respondeu ao artigo por meio de uma carta à qual deu o título “A trapaça ambiental”. As afirmações dela a que se refere a reportagem estão no trecho transcrito a seguir.
“O cientificismo positivista que você opõe à minha devoção ao materialismo dialético como uma ciência da natureza não terá o condão de me converter à doutrina de fé que é a teoria do aquecimento global, ela sim incompatível com o conhecimento contemporâneo. Ciência não é oráculo. De verdade, não há comprovação científica das projeções do aquecimento global, e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por causa de fenômenos da natureza. Trata-se de uma formulação baseada em simulações de computador. De fato, por minha tradição, filio-me a uma linha de pensamento cientifico que prioriza a dúvida à certeza e não deixa a pergunta calar-se à primeira resposta. (…) Tal cientificismo tem por trás o controle dos padrões de consumo dos países pobres, e nesse ponto permita-me repudiar a pecha de “delírio pseudonacionalista” – pois são profusamente evidentes as manobras para estocagem dos nossos recursos naturais com vistas à melhor remuneração da produção agrícola dos países desenvolvidos. Ao contrário do que pensam os que mudaram muito mais do que mudou o mundo, o chamado movimento ambientalista internacional nada mais é, em sua essência geopolítica, que uma cabeça de ponte do imperialismo.”
Anacronismo
Teria sido menos pior se Rebelo tivesse se baseado em objeções de cientistas que se opõem à convicção predominante do aquecimento global por meio das emissões de carbono pela ação humana, que são minoritários na comunidade científica.
Foi um grande anacronismo de Rebelo chamar o materialismo dialético de “ciência da natureza” em pleno final do século 20. A ideia de que há uma “dialética” na natureza é uma das mais precárias heranças marxistas. Essa concepção, que na verdade é filosófica, em nada colaborou para o desenvolvimento das ciências naturais. Acabou prestando muito mais para doutrinação ideológica, tendo sido descartada no âmbito do próprio marxismo por seus pensadores mais críticos.*
Com essas e outras, resta saber se Rebelo manterá à frente da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento o meteorologista Carlos Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), membro da ABC e co-autor de alguns dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC). Ou se pelo menos nesse cargo haverá alguém em condições de continuar colaborando com esse trabalho.
Seja como for, bom Natal!
* Originada do livro “A Dialética da Natureza”, do alemão Friedrich Engels (1820-1895) —co-autor com Karl Marx (1818-1883) de obras como como “Manifesto Comunista” (1848) e “A Ideologia Alemã” (1846)—, essa concepção, dentro de uma perspectiva marxista, faz sentido apenas no que se refere à relação dos homens com a natureza em condições determinadas historicamente, como explicou o filósofo francês Maurice Merleau-Ponty (1908-1961) em seu ensaio “Marxismo e filosofia”, de 1948, do qual extraio o seguinte trecho:
“Se a natureza é natureza, isto é, exterior a nós e a si mesma, nela não se podem encontrar as relações nem a qualidade que são necessárias para comportar uma dialética. Se ele é dialética é porque se trata da natureza percebida pelo homem e inseparável da ação humana, sobre a qual Marx fala em suas ‘Teses sobre Feuerbach’ e em “A Ideologia Alemã'”.
(Maurice Merleau-Ponty, “Sens et Non-sens”, Éditions Gallimard, Paris, 1996, pág. 154)