Em carta aberta ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), 29 pesquisadores de diversas instituições brasileiras pediram que seja mantida a proibição da pesca de 475 espécies aquáticas, estabelecida pelo órgão por meio de portaria em 17 de dezembro. Contrários à medida, pescadores em protesto bloquearam com seus barcos a saída de um transatlântico no porto de Itajaí (SC) nos dias 5 e 6.
Assinada por 29 pesquisadores e divulgada ontem (terça-feira, 13.jan) pelo “Jornal da Ciência”, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a carta ressalta que “são totalmente infundadas” alegações de que a lista teria sido baseada em critérios sem a necessária fundamentação científica, como afirmou o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).
Manifestando “total e irrestrito apoio” à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela manutenção integral da portaria, os cientistas acrescentam que a revogação dessa medida
“representaria um desrespeito a um trabalho reconhecido internacionalmente como exemplar, fundamentado no conhecimento de centenas de pesquisadores qualificados que, através de um trabalho minucioso e de qualidade, aportaram e tornaram públicas informações inéditas sobre a biodiversidade brasileira. Adicionalmente, a revogação dessa portaria seria um retrocesso à conservação da fauna brasileira, tendo em vista que o processo conduzido pelo MMA desde meados da década passada subsidiará as principais ferramentas de gestão do patrimônio natural do país no futuro próximo.”
Níveis de ameaça
De acordo com o MMA, a restrição à captura de espécies ameaçadas de extinção é necessária para evitar o colapso de suas populações pela sobrepesca, que pode acarretar prejuízos ambientais, sociais e econômicos.
No Brasil, as espécies consideradas ameaçadas de extinção são classificadas em três categorias, que em grau crescente de periculosidade são vulnerável (VU), em perigo (EN) e criticamente em perigo (CR). A classificação, que se baseia na metodologia da “Lista Vermelha” da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), ampliou para 451 o total de 232 peixes e invertebrados aquáticos estabelecido desde 2004, como mostra a seguinte tabela do MMA.
A portaria de dezembro não proíbe de imediato a pesca de todas as espécies da nova lista, que inclui 13 cações, 18 de lambaris, 20 de tubarões, além de pargos, meros e 66 de invertebrados marinhos, dos quais 28 são de caranguejos. Até 15 de junho deste ano estão autorizados a captura, o transporte e a comercialização das que não estavam na lista de 2004 nem estão restritas por outras normas específicas.
A partir de 15 de junho, prevê a portaria, deverá ser regulamentada a pesca de espécies classificadas na categoria vulnerável (VU). “A regulamentação e autorização deverá atender diversos critérios que buscam promover a sustentabilidade da pesca e redução dos impactos sobre as espécies”, afirma o MMA em sua página de perguntas e respostas sobre o assunto.
“Se não conseguirmos revogar, por exemplo, os cações e arraias, a situação vai ficar preocupante. Empresas vão fechar e pessoas serão demitidas. O número de exportação vai reduzir drasticamente”, afirmou Fernando das Neves, vice-presidente do Sindipi, em nota do sindicato de ontem, que anunciou a participação de representantes da entidade no grupo de trabalho que estudará a regulamentação das espécies a serem autorizadas para pesca.
No momento em que foi publicado este post nesta quarta-feira (15h52) havia 950 adesões ao abaixo-assinado criado no site Avaaz pelo biólogo Fábio Vieira, do Centro de Transposição de Peixes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos pesquisadores que subscreveram a carta ao MMA.