Por não ter sido apreciado ainda pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei proposto no ano passado para destinar recursos à pesquisa com células-tronco será automaticamente arquivado, como prevê a legislação, neste sábado (31.jan), quando termina a atual legislatura iniciada há quatro anos. Mas a proposta será desarquivada nos próximos dias por seu autor, o deputado deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), segundo sua assessoria informou a este blog.
O projeto de lei 7.977 de 2014 propõe incluir o apoio a pesquisas com células-tronco na lei do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que estabelece programas, projetos e atividades em ciência, tecnologia e inovação, financiando pesquisas básicas, desenvolvimento de novas tecnologias e capacitação de profissionais por meio de intercâmbio científico e tecnológico.
Arantes destaca a importância do desenvolvimento de terapias com células-tronco não só para doenças degenerativas como a de Alzheimer, Parkinson, Huntington e a esclerose lateral amiotrófica (ELA), mas também para atenuar danos à saúde provocados por derrames e tumores cerebrais.
O poder público “deve se responsabilizar por financiar atividades de alta investigação científica, e, mais especificamente, as pesquisas que estão sendo conduzidas em todo o país com células-tronco, visando ao tratamento de doenças neurodegenerativas”, afirmou o deputado em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
Entre outras disposições, o projeto de lei prevê também o financiamento de pesquisas básicas ou aplicadas realizadas por instituições públicas ou particulares com foco no tratamento de doenças neurodegenerativas com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Desde março de 2005, quando entrou em vigor a chamada Lei de Biossegurança, é permitido no Brasil o uso de células-tronco embrionárias humanas obtidas por fertilização in vitro e não utilizadas no mesmo procedimento, desde que os respectivos embriões sejam inviáveis ou tenham sido congelados por pelo menos três anos, e com o consentimento formal do casal que os gerou.