Em carta aberta ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), 29 pesquisadores de diversas instituições brasileiras pediram que seja mantida a proibição da pesca de 475 espécies aquáticas, estabelecida pelo órgão por meio de portaria em 17 de dezembro. Contrários à medida, pescadores em protesto bloquearam com seus barcos a saída de um transatlântico no porto de Itajaí(…)
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O que importa na lei florestal de SP
Na quarta-feira (10.nov) a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto para todos os Estados pelo novo Código Florestal brasileiro. As críticas ao texto aprovado pelos deputados paulistas ressaltaram o fato de ele reproduzir no Estado as mesmas imposições da lei federal vigente desde maio de 2012. Mas subestimaram um aspecto essencial: o PRA(…)
Governo de SC contesta lei ambiental no STF
O governo estadual de Santa Catarina ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) em 26 de novembro uma ação para retirar dos órgãos que administram parques, reservas, estações ecológicas e unidades de conservação de outros tipos a competência para autorizar o licenciamento de obras e outros empreendimentos que possam afetar essas áreas protegidas. O foco da ação direta(…)
Moratória da soja é necessária, mas falta ‘olho vivo’
Foi importante a prorrogação do acordo que vem sendo renovado anualmente desde 2006 para proibir o comércio de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mas os dados apresentados na cerimônia da nova assinatura nesta terça-feira (25.nov) mostram que essa iniciativa precisa ser aplicada com mais rigor. O relatório do sétimo ano do Mapeamento e(…)
A nota do MEC sobre o ‘edital’ da Capes
Este post traz informações complementares a minha reportagem “MEC nega que Capes abrirá edital que anunciou em outubro”, publicada pela Folha nesta sexta-feira (21.nov). Essa matéria menciona a nota oficial do Ministério da Educação (leia a íntegra do documento abaixo) que afirma que a agência subordinada à pasta não pretende publicar edital para seleção de publishers estrangeiros(…)
Manifesto de editores pede suspensão de projeto da Capes
A Abec (Associação Brasileira de Editores Cientificos) e a SciELO (Scientific Electronic Library Online) divulgaram nesta terça-feira (18.nov) o documento em que contestaram o Projeto de Internacionalização de Periódicos Científicos, anunciado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação). O documento foi encaminhado ao órgão na segunda-feira, segundo(…)
Projeto criacionista de Feliciano é um monumento à ignorância
O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou na quinta-feira (13.nov) ao Congresso Nacional mais uma ideia que certamente dará o que falar: um projeto de lei para tornar obrigatório o ensino do criacionismo na educação básica pública e privada do país. Desta vez o parlamentar evangélico paulista se superou na demonstração de profunda ignorância ao tratar de um(…)
Deputados querem debater burocracia alfandegária para a ciência
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) requereu ontem a realização de audiência pública no Congresso Nacional sobre a burocracia alfandegária na importação de produtos destinados à pesquisa científica. O objetivo do pedido é aprofundar a discussão do assunto antes de ser votado o projeto de lei 4.411, de 2012, do deputado Romário (PSB-RJ), que propõe simplificações na(…)
Não vai ter proibição a livro importado
O deputado paulista Vicentinho, líder da bancada do PT, finalmente retirou ontem (10.jun) seu projeto de lei 7.299, protocolado por ele na Câmara dos Deputados, e ironicamente em 1º de abril deste ano. A iniciativa propunha a proibição “aos órgãos públicos federal, estaduais e municipais, a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira para utilização de qualquer(…)
Preferência para asfalto-borracha pode virar lei
Já está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados a proposta de estabelecer o uso preferencial de asfalto produzido com borracha de pneus na pavimentação e recuperação de vias públicas em todo o país. Na terça-feira, dia 3, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do deputado(…)