Nota do MEC sobre projeto de internacionalização de periódicos da Capes

(Complemento do post “A nota do MEC sobre o ‘edital’ da Capes”, de 21.nov)

Como é de conhecimento geral, a CAPES, atendendo demanda de editoras nacionais, organizou no dia 29 de outubro uma reunião pública com os editores de revistas científicas brasileiras, os quais compareceram espontaneamente para discutir com representantes de editoras estrangeiras a possibilidade de editoração de revistas brasileiras de acesso livre por editoras internacionais. Compareceram 71 editoras nacionais e 5 editoras internacionais (Emerald, Springer, Elsevier, Taylor & Francis e a Wiley). Os representantes das editoras internacionais tiveram a oportunidade de apresentar uma exposição pública sobre suas características e sua proposição para aceitar o compromisso de editoração das revistas brasileiras.

Destaque-se que nas propostas apresentadas, as editoras internacionais esclareceram que o acervo das revistas brasileiras não passaria a fazer parte do acervo da editora internacional, ficando a revista sob a plena responsabilidade da editoria nacional. O acordo levaria tão somente à hospedagem e visibilidade da revista brasileira.

Na parte da tarde, cada uma das editoras apresentou aos membros do Conselho Consultivo do Portal de Periódicos (PAAP) e à Direção da CAPES, suas propostas e custos para cada acordo que eventualmente estabelecessem com os editores nacionais.

Assim, a CAPES esclarece que a opção de aceitar propostas das editoras internacionais é de exclusiva decisão de cada revista brasileira, que achar por bem trabalhar desta forma. A título de exemplo, menciona-se que várias revistas chinesas e algumas brasileiras já operam neste modelo.

Não há, neste momento, nenhuma decisão tomada pela CAPES para impor tais acordos e muito menos qualquer definição quanto ao orçamento para esta ação, bem como inexiste um modelo de edital em formatação, o que só ocorrerá se e quando editores de revistas brasileiras manifestarem junto à CAPES interesse nesse modelo de atuação. Portanto, não há que se falar em licitação ou concorrência.

A CAPES atua e continuará atuando, juntamente com o CNPq, no financiamento de revistas brasileiras, através do Programa de Editoração. Atualmente, 198 revistas, a um custo de R$ 6 milhões/ano são financiadas pelas duas agências.

Ressalta-se que a CAPES só passou a apoiar o financiamento do Programa de Editoração a partir do ano 2007.


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