Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul se posicionaram contra a escolha feita pelo governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Ele optou por Ana Maria Pellini, que foi diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de maio de 2007 a setembro de 2009, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB).
Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e especializada em gestão pública, Pellini é secretária municipal de Licenciamento e Regularização Fundiária de Porto Alegre, onde o prefeito é José Fortunati (PDT).
Manifesto
No dia 13 de dezembro, quando a indicação ainda não havia sido oficializada por Sartori, já estava circulando o manifesto conjunto das entidades InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan/Porto Alegre), CEA (Centro de Estudos Ambientais de Pelotas e Rio Grande), União Protetora do Ambiente Natural (Upan) e Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente. O documento criticou diversos aspectos da gestão de Ana Pellini na Fepam, como mostra a transcrição a seguir.
“Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura, com reversão na justiça, permitiu-se a emissão de Licenças Prévias para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos, situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.”
No mesmo dia em que saiu o manifesto, o governador eleito anunciou a indicação de Pellini e de outros nove nomes de seu secretariado.
‘Todos perdem’
Uma explicação de Ana Pellini sobre sua visão acerca dessas polêmicas está em sua entrevista à Rádio Caxias, de sua cidade natal, Caxias do Sul, no dia 22. Nessa matéria de cerca de 16 minutos, ela afirmou:
“As pessoas entendem quando a gente explica que precisa fazer um estudo detalhado sobre o impacto [de um empreendimento] em um rio, em uma vegetação. Agora, o que as pessoas não aceitam, e por isso é que há uma revolta muito grande contra a demora no licenciamento, é burocracia inútil, é muitas vezes o processo ficar parado sem exame porque não tem um técnico lá, ou porque o técnico tirou férias, ou porque a regra não está bem clara (…). E aí o processo fica parado por quatro, cinco, seis meses sem nenhuma produtividade. (…) E acaba todo mundo perdendo. Perde o empreendedor, perde o próprio órgão público, porque a imagem fica abalada, e pede também o meio ambiente porque também daqui a pouco o empreendedor “pega” e faz sem licença, e isso não é incomum, porque os negócios têm um tempo para serem implantados sob pena de se tornarem inviáveis. Então daqui a pouco o camarada pega e implanta o seu negócio sem licença, que é a pior solução que pode acontecer.”
Na semana passada, o Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ/RS) publicou em duas partes um extenso material sobre a atuação da ex-diretora-presidente da Fepam:
- “O modo Ana Maria Pellini de agilizar licenças ambientais” (sexta-feira, 26.dez); e
- “O modo Ana Maria Pellini de agilizar licenças ambientais – parte 2” (sábado, 27.dez).
No primeiro texto, a repórter Eliege Fante, da Ecoagência do NEJ/RS, ressaltou que Pellini, no período em que foi diretora-presidente da Fepam, teria tentado não cumprir as etapas do processo de licenciamento ambiental, como a exigência dos estudos de impacto ambiental para atividades de silvicultura. Segundo a matéria, isso motivou a ação civil pública ajuizada por ONGs em agosto de 2007,
“acusando-a de improbidade administrativa. Esta ACP teve a sentença julgada improcedente em setembro de 2012 e foi extinta pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 26 de novembro de 2014. A justificativa é a de que associações civis não são partes legítimas em ações de improbidade, estas somente podem ser propostas pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada.”
‘Reatar vínculo’
Em entrevista a este blog por telefone, a futura titular da Sema-RS afirmou que nenhum de seus licenciamentos foi anulado ou redefinido pela Justiça. E acrescentou que um dos motivos que a levaram a aceitar o convite de Sartori foi o desejo dela de reatar seu vínculo com os ambientalistas. “Tenho muito respeito por essas pessoas que exercem por idealismo e de forma voluntária uma atividade que é muito importante”, disse Pellini.
A nova secretária disse que a maior parte da demora na apreciação de processos de licenciamento ambiental pode ser evitada sem ferir a legislação. Segundo ela, é preciso dar prioridade ao planejamento e à fiscalização, mais do que ao licenciamento.
Se é como a futura secretária afirmou na citada entrevista à Rádio Caxias —”daqui a pouco o empreendedor “pega” e faz sem licença, e isso não é incomum”—, então é preciso, de fato, investir muito em fiscalização.