(Complemento do post “Campus do cérebro prevê início de operação em 2015”, de 28.nov.2014)
O Ministério da Educação tem investido montante de recursos crescentes nas universidades Federais. Apenas para o ano de 2014 foram alocados recursos da ordem de R$ 10,3 bilhões como forma de ampliar o acesso ao conhecimento, aperfeiçoando a estrutura de ensino e pesquisa no País.
O Governo Federal participa do Conselho de Administração da OS, com representantes da Fundação CAPES, órgão vinculado ao Ministério da Educação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Saúde. Também fazem parte do Conselho representantes da Sociedade Civil com idoneidade moral e notória capacidade profissional. O acompanhamento do Contrato será realizado por uma comissão de avaliação, formada por técnicos dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão e Especialistas renomados da área, que deverão acompanhar a execução do Contrato e analisar os resultados relativos aos indicadores e metas que visam ao alcance dos objetivos gerais e estratégicos para os quais o Contrato foi assinado.
O Contrato de Gestão é público e, para o atual exercício, foram repassados R$ 29,7 milhões. As negociações para a celebração do Contrato de Gestão seguiram os trâmites regulares previstos na legislação, sendo o Contrato aprovado técnica e juridicamente pelos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Modelo OS é um modelo já adotado, desde 1998, pelas Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal e consiste na pactuação de metas e resultados para a prestação, por uma OS, de determinados serviços públicos definidos em Lei.
No que se refere ao Campus do Cérebro, as obras estão sendo executadas pela própria Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
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